STJ vê excesso em prisão de homem que deve R$ 64 mil a ex-mulher
É considerada medida de coação extrema a exigência do pagamento total de dívida alimentar, sob pena de prisão civil, nos casos em que o credor é pessoa maior e capaz, e a dívida se acumula por muito tempo e alcança altos valores. O entendimento foi proferido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder…