TRF-4ª – Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de 180 dias

Direito de Família

Um auxiliar de enfermagem pai de gêmeos conseguiu liminar que prorroga sua licença-paternidade de 20 para 180 dias. A decisão que garante o tempo extra foi proferida nesta semana (12/12) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). As crianças nasceram em outubro. O pai, que é servidor do Hospital de Clínicas do Paraná, ajuizou…

TST – Empregado absolvido na esfera criminal não reverte justa causa na Justiça do Trabalho

Direito do Trabalho

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência de ação rescisória movida por um ex-funcionário da Companhia R S. visando desconstituir decisão já transitada em julgado que manteve sua dispensa por justa causa por omissão em fraude na empresa. Absolvido na esfera criminal, ele alegava que o…