Adolescente transgênero consegue na Justiça direito de ser chamado pelo nome social em escola no ES

*O nome de batismo e o sobrenome de Arthur não serão revelados na reportagem a pedido da família. Assim como o sobrenome da mãe e o nome da instituição.

Arthur é transgênero porque o sexo atribuído a ele desde seu nascimento é o feminino. Porém, sua identidade de gênero, ou seja, o gênero com o qual ele se identifica, é o masculino.

A mãe dele, Vânia, conta que filho estudava em uma escola particular tradicional de Vitória e que, ao revelar-se transgênero, no início de 2017, passou a ser tratado de forma diferente pela instituição.

De acordo com Vânia, que é psicóloga e atua na área de sexualidade, mesmo depois de reuniões e conversas, o nome de batismo de Arthur continuava na chamada e nas provas.

Além disso, o estudante passou a usar um banheiro destinado a deficientes [acessível] e sofreu constrangimento quando um dos professores insistiu em chamá-lo pelo nome de batismo, contou a mãe.

“Até o momento de ele se revelar, nós tínhamos uma relação maravilhosa com a escola. Mas depois as coisas mudaram. Ele tinha que assinar um nome que não correspondia mais a ele. Ele não conseguia mais fazer as provas porque tinha crise de ansiedade e eu precisava buscá-lo”, disse.

“Conversei com cada professor, expliquei o que estava acontecendo. Ser transgênero é uma condição humana, não é algo que você escolhe, não é um capricho. Eu não era uma mãe que esta fazendo o gosto do filho. Foi um ano muito difícil”, desabafou.

Após ser procurada pela família de Arthur, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) entrou com um ação civil pedindo a retificação de nome e de gênero no registro civil de nascimento do adolescente.

Esse processo ainda está correndo na 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória. Paralelo a isso, a Defensoria também solicitou que o colégio onde Arthur estudava passasse a utilizar o nome social nos cadastros escolares.

Uma resolução que permite que transexuais e travestis usem o nome social nas escolas do Brasil foi homologada pelo Ministério da Educação (MEC) em 17 de janeiro deste ano. No Espírito Santo, o Conselho Estadual de Educação possui norma equivalente desde o ano de 2011.

Mesmo assim, a escola se negou, formalmente, a atender o pedido. “Nessa caso específico, foi a primeira que a escola se negou formalmente a usar o nome social. Ela enviou para a Defensoria Pública um documento dizendo que não respeitaria o nome social do aluno até que que fosse feita a retificação do registro civil (RG) dele”, explicou o defensor público Douglas Admiral Louzada.

Foi, então, que a Defensoria ingressou com uma ação na Justiça. Na decisão, que saiu no dia 19 de janeiro, a juíza Regina Lúcia de Souza Ferreira, determinou que o colégio adotasse o nome social escolhido pelo aluno.

“Nome que deverá ser respeitado, inclusive, pelos professores e demais profissionais da instituição de ensino, sob pena de incorrer em multa a ser arbitrada em caso de eventual descumprimento”, diz a decisão. O descumprimento da decisão implicará no pagamento de multa.

Quando a decisão saiu, a família de Arthur já havia decidido trocá-lo de escola. A nova instituição, onde ele deve cursar o 2º ano do Ensino Médio este ano, já concordou, segundo mãe de Arthur, em usar o nome social do adolescente e treinar toda a equipe para lidar com a situação.

Mesmo que Arthur já tenha deixado a escola anterior, a mãe comemora a conquista e acredita que o caso abrirá precedentes para que outros alunos trans tenham o direito garantido.

“Essa escola já sofreu uma ação e terá que acatar. Eu estou diante de uma pauta que não envolve só o meu filho. O que eu consegui para ele, quero conseguir para os outros”, disse Vânia.

“Embora essa decisão não vá poder ser executada com relação a essa escola, porque o aluno preferiu mudar de colégio, ela serve como importante precedente para que todas as escolas, sejam elas públicas ou privadas, respeitem o nome social”, completou o defensor.