TJ/SP entendeu que não há previsão legal para a expulsão pretendida. A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso de um condomínio em ação de exclusão contra uma moradora. De acordo com os autos, o autor pede que a ré seja excluída do condomínio, onde mora há muitos anos, sob a…
A campanha de arrecadação organizada pelos sócios-diretores do nosso escritório – Dra. Neildes Araujo e Dr. Sylvio Augusto – mostrou que a união faz a força quando o assunto é ajudar o próximo! Agradecemos a todos os colaboradores, amigos, clientes, parceiros e seguidores que puderam colaborar de alguma forma e fazer com que nossa campanha…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, e está em vigor desde o dia 18/09/2020. Abaixo estão alguns itens indispensáveis que a sua empresa deve cumprir para estar em conformidade com a LGPD: Due Diligence sobre dados pessoaisIdentificação…
Caso é o mais antigo da República e envolve a posse do Palácio Guanabara. Considerado o processo mais antigo da República, a ação movida pela Princesa Isabel contra a União chegou ao fim após 124 anos. No caso, desde 1895, a família Orleans e Bragança alega na Justiça que o governo não a indenizou pela…
Há muitos anos o mercado de trabalho vem se transformando e carregando com ele a necessidade das empresas / empresários se reinventarem. E ao longo de toda essa jornada nós da Araujo & Augusto Advogados Associados permanecemos nos readequando e trabalhando com muito amor para atender nossos clientes, que são os principais responsáveis por todo…
A partir desse entendimento, TRT da 12ª região manteve decisão de 1º grau, que reverteu a dispensa por justa causa. O empregado que grava uma reunião de trabalho sobre assunto de seu próprio interesse, sem caráter sigiloso, não comete ato ilícito. A partir desse entendimento, o TRT da 12ª região decidiu manter a decisão de…
Dr. Sylvio Augusto, Sócio-diretor, novamente em entrevista ao programa ‘Quality by Mara Cédro’ na ‘TV Aberta SP’. Desta vez a o tema abordado foi a Lei nº 14.010/2020, que institui Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas, Além da participação do Dr. Sylvio Augusto, o programa contou também com o consultor empresarial e palestrante Demerval Pereira. CONFIRA! Vídeo…
Não resta dúvida de que a situação econômica do país por conta do enfrentamento da doença (covid-19) estará presente em todas as relações contratuais ocasionando eventual colapso no judiciário. A economia no Brasil está passando por um momento muito ruim e trazendo para a população uma série de questionamentos e uma preocupação exacerbada em relação…
Dr. Sylvio Augusto, Sócio-diretor, em entrevista ao programa ‘Quality by Mara Cédro’ na ‘TV Aberta SP‘. Com foco no artigo de sua autoria “O Caos do Judiciário e a Crise Econômica em época de Pandemia”, cujo tema discute como evitar a quebra de contratos em época de Pandemia e como ficará o Judiciário se não houver uma…
Em época de Pandemia e Crise Econômica no Brasil, dúvidas estão surgindo sobre como serão as decisões no judiciário em termos de resolução de contrato e revisão contratual, especificamente em situações de extrema relevância como acontece com os contratos de aluguel e de crédito imobiliário. Anteriormente a esta Pandemia nossos Juízes e Desembargadores não aceitavam…