Enunciado da 7ª Jornada de Direito Civil entende que a ação de reintegração de posse nos contratos de alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel pode ser proposta a partir da consolidação da propriedade do imóvel em poder do credor fiduciário e não apenas após os leilões extrajudiciais previstos no art. 27 da Lei 9.514/1997. Justificativa…
A 3ª turma do STJ negou recurso especial de arrematante que pediu nulidade de negócio. Arrematante que foi comunicado previamente da existência de dívidas condominiais por outros meios responde pelo débito mesmo que informação não esteja presente no edital de leilão. Assim entendeu a 3ª turma do STJ. Depois de vencer leilão, o arrematante solicitou…
Sem capital para cumprir regras internacionais de proteção, a Caixa passou a emprestar menos e aumentou os juros O volume de crédito destinado ao financiamento de imóveis com dinheiro da poupança caiu pela metade no último ano, na comparação com 2014, antes da crise econômica e quando esses recursos atingiram patamar recorde. O montante acumulado para financiar a compra e a…
Bancos e poupadores fecharam nesta segunda-feira (27) os termos finais do acordo que prevê indenizações pelas perdas provocadas por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. O valor a ser pago gira em torno de R$ 10 bilhões e a maior parte deverá ser parcelada. No passado, os bancos diziam que isso custaria pelo menos R$…