Saldo da confiança acumulada em 2017 foi positivo e melhor do que 2015 e 2016, mesmo com a ligeira acomodação de dezembro, segundo a pesquisa. A confiança do consumidor brasileiro cresceu em dezembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, mantendo um saldo positivo em 2017, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O…
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para propor ação civil pública “não está sujeita à exigência da pertinência temática no tocante à jurisdição coletiva, devendo-lhe ser reconhecida aptidão genérica para atuar em prol desses interesses supra-individuais”. O caso…
STJ – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de cláusula contratual que estipula o ressarcimento, em favor da instituição financeira, do custo administrativo de cobrança de consumidores inadimplentes. De forma unânime, o colegiado concluiu que a cobrança tem amparo no artigo 395 do Código Civil. “Havendo expressa previsão contratual impondo ao…
STJ – Apesar de o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 reconhecer a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, a regra impeditiva permite exceções, como no caso dos descontos relativos a débitos de prestação alimentícia – uma exceção prevista na própria lei. Mais recentemente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) evoluiu para…
No acumulado do ano, a procura por empréstimos cresceu 4,3% A quantidade de consumidores que pediram empréstimos cresceu 9,9% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados são da Serasa Experian e foram divulgados nesta segunda-feira (18). Foi a quarta alta interanual consecutiva registrada, motivada principalmente pela redução da inflação,…
Recuperação de crédito avança 1,6% em maio, diz Boa Vista Na comparação com o mesmo mês de 2016, contudo, o indicador recuou 7,2%, conferindo uma queda de 0,6% no acumulado do ano. A recuperação de crédito no país, índice que mede a quantidade de exclusões dos registros de inadimplência, avançou 1,6% em maio em relação…
Para evitar que o processo dure muito tempo, a existência de impugnações de crédito ainda pendentes de julgamento ou de trânsito em julgado não é obstáculo para o encerramento da recuperação judicial. Esse foi o argumento usado pelo juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências de São Paulo, ao decidir pelo encerramento do processo de…