A sua empresa está cometendo algum deles? Com a aproximação do prazo para cobrança da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, eleva-se a busca por entendimento do tema, e consequentemente aumenta também a procura por soluções que minimizem os custos da execução deste projeto (sim, considero um projeto pois possui as características de…
Enunciado da 7ª Jornada de Direito Civil entende que a ação de reintegração de posse nos contratos de alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel pode ser proposta a partir da consolidação da propriedade do imóvel em poder do credor fiduciário e não apenas após os leilões extrajudiciais previstos no art. 27 da Lei 9.514/1997. Justificativa…
A 3ª turma do STJ negou recurso especial de arrematante que pediu nulidade de negócio. Arrematante que foi comunicado previamente da existência de dívidas condominiais por outros meios responde pelo débito mesmo que informação não esteja presente no edital de leilão. Assim entendeu a 3ª turma do STJ. Depois de vencer leilão, o arrematante solicitou…
No processo, político utilizou tecnologia para comprovar existência de conteúdo que visa excluir de rede social por suposta ofensa. Registro de autenticidade de prova na tecnologia Blockchain foi utilizado em recurso ao TJ/SP. O caso discute exclusão de postagens supostamente ofensivas a um político em redes sociais. A fim de comprovar a existência do conteúdo…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não é responsável por obrigação contraída em período posterior à averbação da alteração contratual que registrou a cessão de suas cotas. No caso em análise, o recorrente…
Nova medida do Bacenjud determina que, quando o banco receber o aviso de que uma conta foi bloqueada por decisão judicial, também deverá monitorar os ativos do devedor todo o dia em que a conta estiver imobilizada (“bloqueio intraday“). A regra foi aprovada na quarta-feira (12/12) pelo Comitê Gestor do Bacenjud, que é coordenado pelo Conselho Nacional…
Moedas virtuais, como o Bitcoin, não podem ser usadas como ativos financeiros por fundos de investimento, informou hoje (12) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A manifestação da CVM foi publicada em ofício enviado a diretores responsáveis pela administração e gestão de tais fundos, após diversas consultas feitas à comissão por participantes de mercado. “A…
Fundada em 1995 pelo sócio presidente Dr. José Quagliotti, membro efetivo da comissão especial de Direito Médico da OAB/SP, a SALAMONE ADVOGADOS E ASSOCIADOS presta assessoria jurídica em diversas áreas do Direito. Com sede na cidade de São Paulo/SP, opera, também, em todos os demais estados do país, em parceria com conceituados escritórios de advocacia…
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de um banco por danos decorrentes de operações bancárias realizadas com o uso de cartão magnético com chip e senha pessoal, mas que foram contestadas pelo correntista. O caso envolveu pedido de indenização de danos morais e materiais feito pelo correntista…