Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não há a possibilidade de sub-rogação dos direitos para que o ex-detentor da guarda prossiga com a ação na condição de credor pelo período em que arcou integralmente com os alimentos. O entendimento foi exposto pela ministra Nancy…
Veja maisO Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou inflação de 0,79% em janeiro, na primeira apuração feita em 2018. A taxa é inferior às apuradas em dezembro de 2017 (0,90%) e em janeiro daquele ano (0,88%). Apesar da inflação em janeiro, o IGP-10, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), acumula deflação (queda de preços)…
Veja maisMoedas virtuais, como o Bitcoin, não podem ser usadas como ativos financeiros por fundos de investimento, informou hoje (12) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A manifestação da CVM foi publicada em ofício enviado a diretores responsáveis pela administração e gestão de tais fundos, após diversas consultas feitas à comissão por participantes de mercado. “A…
Veja mais(Publicada em 15/12/2017) A família de um empregado da M. M. Ltda. que sofreu esmagamento da mão esquerda por uma prensa e foi aposentado por invalidez deverá receber indenização de R$ 40 mil. As lesões geraram incapacidade total e permanente para o ofício que exercia (operador de prensa), além de acentuado grau de deformação estética.…
Veja maisA Salamone Advogados Associados deseja a todos um Natal repleto de paz e serenidade!
Veja maisSaldo da confiança acumulada em 2017 foi positivo e melhor do que 2015 e 2016, mesmo com a ligeira acomodação de dezembro, segundo a pesquisa. A confiança do consumidor brasileiro cresceu em dezembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, mantendo um saldo positivo em 2017, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O…
Veja maisO projeto vai à sanção prevendo um deficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano Aprovada com rapidez pelo Congresso Nacional na noite desta quarta-feira (13), a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/2017) é a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O…
Veja maisUm auxiliar de enfermagem pai de gêmeos conseguiu liminar que prorroga sua licença-paternidade de 20 para 180 dias. A decisão que garante o tempo extra foi proferida nesta semana (12/12) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). As crianças nasceram em outubro. O pai, que é servidor do Hospital de Clínicas do Paraná, ajuizou…
Veja maisA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência de ação rescisória movida por um ex-funcionário da Companhia R S. visando desconstituir decisão já transitada em julgado que manteve sua dispensa por justa causa por omissão em fraude na empresa. Absolvido na esfera criminal, ele alegava que o…
Veja maisA 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) fixou, em acórdão proferido na última quinta-feira (7), a validade da cobrança dos honorários advocatícios para sentenças proferidas na vigência da nova lei trabalhista (Lei nº 13.467/2017). A decisão é de natureza persuasiva, o que significa que não tem caráter obrigatório, mas traz…
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